Rastreabilidade de alimentos: como funciona, benefícios e como implementá-la

A rastreabilidade de alimentos tornou-se obrigatória no Brasil para produtos vegetais frescos que destinam-se à alimentação humana com a publicação, em 2018, da Instrução Normativa Conjunta nº 2/2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Exigência esta que gerou múltiplas vantagens para produtores, consumidores e para o mercado em geral.

Com a implementação da rastreabilidade de alimentos e o início da fiscalização ocorrendo em etapas, cabe às empresas e aos produtores de vegetais adequarem-se às regras da instrução normativa para não correrem o risco de sofrer punições - e ainda colherem os benefícios da prática, como a conquista da confiança do consumidor.

Entenda melhor a instrução normativa conjunta, conheça os benefícios da rastreabilidade de alimentos e saiba como implementá-la.

Como funciona

A rastreabilidade de alimentos permite o acesso, via etiqueta, QR code, código de barras ou outros sistemas na embalagem do produto, detalhes cruciais sobre o vegetal em questão:

• Informações sobre local, plantio e colheita;

• Substâncias e pesticidas utilizados;

• Propriedades nutricionais do alimento;

• Transporte e trajeto percorrido até o local de venda;

• Certificações e selos de qualidades, entre outros.

Isso é possível graças a um minucioso controle de cada etapa que envolve a produção dos vegetais. Além do produtor precisar manter um registro de todas as ações de planejamento e manejo do plantio (o que pode ser feito com o auxílio de um software apropriado ou mesmo em planilhas), órgãos de certificação registrados no MAPA vistoriam o processo do começo ao fim.

Na rastreabilidade de alimentos, cada lote de vegetais é monitorado por um código específico e, caso haja qualquer falha na cadeia produtiva, é possível identificar o problema e solucioná-lo rapidamente - com o auxílio de um recall, por exemplo.

Instrução normativa conjunta

A Instrução Normativa Conjunta nº 2/2018 determina os procedimentos para que seja aplicada a rastreabilidade de alimentos ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos em todo o território nacional - com o intuito de que sejam monitorados e os resíduos agrotóxicos sejam controlados.

Em adição a isso, a instrução normativa conjunta estabelece em seu Art. 4° que: "A rastreabilidade deve ser assegurada por cada ente da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos em todas as etapas sob sua responsabilidade."

Assim, todas as caixas, sacolas ou embalagens contendo vegetais frescos tais como frutas, hortaliças, raízes, bulbos e tubérculos devem obrigatoriamente apresentar informações detalhadas sobre a origem e as características do alimento e também sobre o produtor do mesmo.

Caso a instrução normativa conjunta não seja obedecida, as multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 75 mil, para as infrações leves, entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, para infrações graves, e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão, para infrações gravíssimas. Se houver reincidência, os valores dobram.

Benefícios da rastreabilidade de alimentos

Tendência global do mercado alimentício, a rastreabilidade de alimentos proporciona benefícios para empresas e produtores que vão muito além do cumprimento da lei:

• Qualidade: permite identificar como foi feito o plantio, o que foi utilizado e como o produto chegou até o mercado.

• Segurança: é possível identificar com agilidade a causa de qualquer falha na cadeia produtiva e saná-lo;

• Confiança: a rastreabilidade de alimentos dá visibilidade ao produtor rural, confere à empresa e ao ponto de venda uma boa reputação e gera credibilidade para todos os envolvidos.

Como implementar

A implementação da rastreabilidade de alimentos é uma iniciativa que cada produtor ou marca deve tomar por conta própria, adotando no processo boas práticas de manejo sustentável, de adubagem e conservação do solo e fazendo o uso racional de pesticidas para conquistar mais espaço no mercado e a confiança dos consumidores.

Para fazer com sucesso a implementação, é possível usar softwares desenvolvidos especificamente para auxiliar no controle da produção. Outra possibilidade ainda mais eficaz e vantajosa é contatar um órgão certificador como a Ecocert para conquistar o selo de produto orgânico e adequar-se às exigências da rastreabilidade de alimentos.